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Serviços e Áreas de Actuação
Acidentes de Trabalho
Acidentes de trabalho leves
Acidentes de trabalho graves
Acidentes de trabalho mortais
Representação de sinistrados em Tribunal
Despesas de tratamento e reabilitação
Incapacidade temporária absoluta
Incapacidade permanente parcial
Incapacidade permanente total
Indemnização por acidente de trabalho
Avaliação de incapacidade
Cálculo de indemnizações e pensões
Negociação de conciliação
Danos morais e pessoais
Subsídios por despesas
Subsídios de readaptação e requalificação
Pensões provisórias e permanentes
Doenças profissionais
Direito à reparação
Danos patrimoniais futuros
Direito dos Menores, Família e Sucessões
Divórcio e união de facto
Divórcio por mútuo consentimento
Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
Divórcio litigioso
Requerimento de divórcios na Conservatória do Registo Civil
Regulação das responsabilidades parentais
Atribuição de casa de família
Pensões de alimentos
Partilha dos bens comuns do casal
Proteção de crianças e jovens
Inventário de divórcio
Assessoria de herdeiros
Testamentos, Heranças, Habilitação de herdeiros
Direito das crianças
Violência doméstica, maus tratos e difamação
Partilha judicial e extrajudicial de bens
Reestruturação do património familiar
Processos de inventário em cartório
Direito da Segurança Social
Legislação da Segurança Social
Assessoria jurídica
Contencioso
Consultoria sobre o sistema previdencial
Regimes contributivos
Consultoria sobre fundos de pensões
Subsídios e prestações sociais
Regularização de dívidas à Segurança Social
Execuções e Insolvências
Acompanhamento de processos judiciais
Coimas e multas
Contraordenações
Acompanhamento do processo judicial
Revisão de processos
Pedidos de pensão à segurança social
Pensões de invalidez
Pensões por doença
Incapacidade para o trabalho
Direito Desportivo
Contratos de jogadores
Planeamento fiscal
Transferência nacionais e internacionais
Procedimentos disciplinares
Vínculo desportivo
Indemnizações desportivas
Procedimentos junto de comissões disciplinares
Negociações e transferências de clubes
Direitos e obrigações contratuais
Cobrança de valores sem atraso
Assessoria jurídica
Processos disciplinares
Processos de doping
Rescisão de contratos
Recursos junto de tribunais desportivos
Contratos de representação de jogadores
Intermediação de negociação com clubes
Elaboração de contratos
Exploração de imagem dos jogadores
Marketing e merchandising
Direito do Trabalho e Relações Laborais
Contrato individual de trabalho
Assessoria jurídica
Resolução de contratos de trabalho.
Processos disciplinares
Liquidação de sentença
Acidentes trabalho e despedimento ilícito.
Processos de Aposentação
Obtenção de nacionalidade e legalização
Processos de reestruturação de pessoal
Despedimento e despedimento coletivo
Pactos coletivos
Negociação coletiva e relações laborais
Intervenção perante a Inspeção Geral do Trabalho
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Violação dos direitos dos trabalhadores
Encerramento de empresas
Mão-de-obra estrangeira
Regulamentação coletiva
Dívidas à segurança social
Direito dos Contratos
Obrigações em geral
Direito dos contratos
Elaboração de contratos de compra e venda
Elaboração de contratos promessa
Elaboração de contratos de empreitada
Resolução de contratos
Responsabilidade Civil
Contratos de constituição e dissolução de sociedades
Contratos de trabalho
Recursos
Acompanhamento de processos disciplinares
Revisão de contratos
Rescisão de contratos
Execução e análise de contratos com fornecedores
Análise de contratos imobiliários
Acordos extrajudiciais de cláusulas contratuais
Direito Comercial e Societário
Aconselhamento à criação de empresas
Assessoria a empresas
Assessoria a reuniões de administração
Assembleia Gerais e actas
Defesa judicial de empresas e administradores
Cobrança de créditos. Letras e livranças
Contratos de constituição e dissolução de sociedades
Criação de fundações e associações
Alterações estatutárias e registos
Cobrança de dívidas comerciais
Constituição de garantias: fianças, avais, penhoras
Execução de falências
Liquidação de empresas
Registo de marcas e patentes
Defesa de propriedade de marca ou patente
Procedimentos criminais por contrafeição
Elaboração de contratos de arrendamento comercial
Elaboração de contratos de concessão
Elaboração de contratos de trespasse
Elaboração de contratos de franchising
Sociedade por quotas e unipessoal
Insolvência, contencioso e credores
Assessoria na compra e venda de empresas
Licenciamento de produtos
Direito dos Seguros e Acidentes Pessoais
Assessoria a particulares
Assessoria a companhias de seguros
Assessoria a distribuidores de seguros
Consultoria a sociedades
Consultoria a contencioso
Constituição de seguros
Reestruturação de seguros
Análise de contratos de seguros
Elaboração de contratos de seguros
Revisão de contratos de seguros
Intermediação entre clientes e companhias
Assessoria a seguros de responsabilidade civil
Assessoria a seguros profissionais
Redação de contratos de seguro
Assessoria a área societária
Execução contratual
Assessoria a seguros de vida, saúde e acidentes pessoais
Assessoria jurídica a seguradoras
Direito Imobiliário e da Construção
Direito de posse e propriedade
Contratos de compra e venda de imóveis
Contrato-promessa de compra e venda de imóveis
Constituição e registo de alojamentos locais
Regime Jurídico dos empreendimentos turísticos
Negociação de operações imobiliárias
Elaboração de contratos de construção e empreitadas
Elaboração de contratos de permutas, locação e hipotecas
Constituições e alterações da propriedade horizontal
Ações de reivindicação e restituição da posse
Contratos de hospedagem
Assessoria jurídica ao alojamento local
Aquisição ou elaboração de sociedades imobiliárias
Contratos de utilização de imóveis
Contencioso e cobrança de rendas
Negociação, revisão e atualização de rendas antigas
Ações de despejo, reintegração da posse e propriedade
Loteamento e legalização de bairros
Operações de investimento imobiliário
Redação e negociação de contratos
Assessoria as administrações de condomínio
Ações de revindicação e restituição de partes comuns
Avaliação patrimonial dos prédios urbanos
Direito Penal e Contra-Ordenacional
Apresentação de denúncias
Elaboração de queixas-crime
Assessoria nas fases de inquérito, instrução e julgamento
Ações declarativas e executivas
Apresentação de recursos
Responsabilidade e procedimentos criminais
Acompanhamento do inquérito judicial
Revisão de sentenças condenatórias
Pedidos de indemnização civil
Defesa de arguidos
Impugnação de buscas e apreensão de bens
Alteração da prisão preventiva
Habeas-Corpus
Planeamento estratégico da defesa de crimes
Acompanhamento de delitos
Contraordenações, coimas, multas, sanções e prescrição
Crimes contra a vida e integridade física
Crimes contra o património
Indemnização de perdas e danos por crime
Crimes contra a honra, difamação e injúria
Crimes contra a reserva da vida privada
Crimes informáticos
Insolvência, Recuperação e Revitalização
Insolvência de Empresas
Defesa de sociedades, sócios e gerentes
Documentação para apresentar em tribunal
Elaboração de requerimentos
Acompanhamento do processo de insolvência
Acompanhamento em tribunal
Comunicações com o administrador de insolvência
Assessoria a assembleias de credores
Avaliação do negócio e do perfil das dívidas
Proteção do património de administradores
Instauração do processo de insolvência
Defesa de direitos dos credores
Reclamação e impugnação de créditos
Execução de garantias
Representação de clientes em assembleias de credores
Acompanhamento de procedimentos criminais
Assessoria da fase de liquidação
Insolvência individual ou de particulares
Reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família
Proteção do património de família
Análise contratual, fiscal e penal
Defesa do interesse dos compradores
Acompanhamento dos atos da comissão de credores
Investimento Estrangeiro e Nacionalidade
Projetos de investimento estrangeiro
Comércio internacional e alfândegas
Implementação de estratégias de investimento em Portugal
Estruturação e planeamento global
Requisitos legais e regulamentares
Otimização de meios e custos
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Aconselhamento especializado
Residência para atividades de investimento
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Residência temporária e permanente
Obtenção de vistos e nacionalidade
Estatuto de residentes não habituais
Pedido da cidadania portuguesa
Acompanhamento nas deslocações às repartições públicas
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Importação e exportação
Movimento transfronteiriço de bens e serviços
Assistência jurídica e fiscal a corporações
